Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga empregadores públicos e privados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Rebecca Garcia lembra que a legislação brasileira atribui ao SUS a responsabilidade pelas ações de saúde do trabalhador, inclusive em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissional. A própria Constituição Federal estabelece essa norma, que é ratificada pela Lei Orgânica da Saúde, acrescenta.

No entanto, ressalta que um dos princípios correntes no Direito do Trabalho é o de que quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle e pela reparação dos danos causados. Para ele, trata-se de um princípio justo, que inclusive foi incorporado à legislação previdenciária.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Fabricação de medicamentos tem nova norma

Acesso as substâncias disponíveis na Farmacopeia Internacional da OMS foi autorizada pela Anvisa.

O Brasil poderá a partir de hoje (8) usar as substâncias disponíveis na Farmacopeia Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na da Argentina, caso não haja na farmacopéia brasileira as substâncias químicas de referência certificadas.

A Resolução nº 37 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que autoriza o acesso, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

De acordo com a Anvisa, a farmacopéia é o Código Oficial Farmacêutico do País. A norma define os parâmetros mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas.

Fonte: www.saudebusinessweb.com.br

"O SUS é um desafio", diz Lula

O presidente afirma que o financiamento do sistema é um desafio e que a demanda triplicou a verba repassada a estados e municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu hoje (7) que a população enfrenta filas e dificuldades para ter atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmou que o governo trabalha para eliminá-las. Ele lembrou que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente do atendimento público de saúde, o que torna esse sistema um desafio.

"O financiamento desse sistema é um desafio gigantesco. E as demandas aumentam sem parar e variam de natureza, devido ao crescimento da população e da porcentagem de idosos. De 2002 para 2008, a verba que o governo repassa a estados e municípios triplicou, passando de R$ 12 bilhões para R$ 37 bilhões", afirmou Lula na coluna O Presidente Responde, em resposta a pergunta feita por um leitor sobre o SUS.

Lula lembrou que houve perda de recursos para a saúde provocada pela não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional e informou que os recursos devem ser recompostos com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Fonte: www.saudebusinessweb.com.br

Gestão administrada por OSSs: uma boa estratégia?

Há dois anos sob administração de uma associação, o Caps Itapeva se diz satisfeito com o convênio firmado
"A estratégia das OSSs tem se mostrado interessante e promissora. É um modelo que imprime mais agilidade, você ganha uma dinâmica de trabalho com liberdade de ação para poder despender e controlar com transparência o dinheiro. Não há a mesma burocracia que se encontra na administração direta. Você fecha um contrato com o Estado, ele busca saber o que precisa cobrar e a OSS se prepara para ser cobrada. Porém, há uma grande polêmica neste assunto, por exemplo, o Sindicato do Trabalho da Saúde é contra essa estratégia com a justificativa de que estas associações estão enfraquecendo o poder público". São com estas palavras que o diretor Técnico do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira (Caps Itapeva), Mário Dinis Mateus, resume o desempenho da unidade sob administração de uma OSS.
Há pouco mais de dois anos, sob a administração de um convênio firmado pelo Estado entre a Secretaria de Saúde e a Unifesp, o Caps Itapeva tem recebido R$ 280 mil/mês, conforme contrato assinado para novos programas e melhoria de qualidade de atendimento.
Com a verba disponibilizada, o passo inicial da unidade foi comprar novos equipamentos e insumos, além de reformar o mobiliário das salas. Em 2008, o Caps retomou alguns serviços e instituiu o comitê de ética médica e a comissão de prontuários.
"Todo mês, nós guardamos um pouco do montante recebido do Estado para garantir novos projetos e reformas. A verba de custeio do convênio paga toda a estrutura da unidade, exceto a folha de pagamento dos funcionários antigos. O Caps tem um orçamento original", comenta Mateus.
A nova administração também possibilitou à unidade firmar novas parcerias com outros recursos e renovar as ações com a rede de atenção básica do município, através das equipes do Programa de Saúde da Família. De acordo com Mateus, o Caps Itapeva se integrou, por exemplo, à rede social Bela Vista e ao Hospital Sírio Libanês, que patrocina a Oficina de Arte.
O executivo, que não gosta de comparar o Caps com o Hospital Dia, diz que o trabalho de integração é importante para que os pacientes fiquem cada vez mais independentes da unidade. "Não gosto de comparações, mas se tiver que comparar talvez estejamos mais próximos de uma unidade de diálise - diariamente recebemos um grande número de pacientes que buscam suporte aqui no Caps".
Ainda neste mês, o Caps Itapeva pretende concluir a discussão, já em andamento, com o Estado para que o centro se torne 24h. Para o segundo semestre, Mateus destaca vários projetos: "pretendemos criar um SAU (Serviço de atendimento ao usuário), informatizar todo o nosso sistema por meio do prontuário eletrônico em todos os consultórios internos e, disponibilizar dois cursos de capacitação de Saúde Mental na Atenção Básica", completa.

Fonte: Saúde Business Web