Para presidente da Santa Casa de Palmital, a queda deve-se ao déficit na remuneração oferecida pelo Estado aos hospitais beneficentes
"Temos capacidade para atender o dobro de pacientes pelo SUS do que atendemos atualmente, mas é inviável por conta do teto financeiro que nos é estabelecido", explicou, em comunicado, o presidente da Santa Casa de Palmital, Edson Rogatti.
De acordo com um comunicado da Federação dos Hospitais e Casas Beneficentes de São Paulo (Fehosp), a pesquisa divulgada na última sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) deflagra as consequências de uma realidade enfrentada há anos pelas Santas Sasas e Hospitais Beneficentes. Segundo o levantamento, o país perdeu 11.214 leitos para internação entre 2005 e o ano passado. Além disso, a oferta de leitos privados ao SUS teve redução de 12% no mesmo período.
Confira a análise da Fehosp referente ao estudo do IBGE na íntegra:
Entre outros motivos, a queda pode ser relacionada ao déficit na remuneração oferecida pelo Estado aos hospitais beneficentes no atendimento dos pacientes da rede pública. Pelas regras, essas unidades prestam assistência gratuita à população e são ressarcidas posteriormente pelo Governo. O repasse é feito considerando uma tabela de procedimentos do SUS que estipula o valor de cada intervenção médica. "O problema é que essa tabela está desatualizada e há muito tempo não recebe as correções necessárias", afirma José Reinaldo de Oliveira Júnior, presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo).
De acordo com as instituições, o déficit atual é de, em média, 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 empregados no atendimento gratuito, as unidades beneficentes recebem de volta R$ 60,00. "É uma distorção que, prolongada e sem solução, produziu uma dívida que as entidades não conseguem mais suportar", alerta o presidente da Fehosp. Segundo ele, vários hospitais já fecharam e existe uma tendência, entre os gestores em diminuir a parcela de atendimento ao SUS. Em parte isso explica a redução de leitos privados detectada pela pesquisa do IBGE.
A Santa Casa de Misericórdia de Palmital, no interior de São Paulo, por exemplo, que conta com 68 leitos, sendo 44 para a rede pública, atende mensalmente pelo SUS cerca de 2.740 consultas e 130 internações. "Temos capacidade para atender o dobro do que atendemos atualmente, mas é inviável por conta do teto financeiro que nos é estabelecido. Para tudo que for feito acima do teto, não há remuneração, aumentando o nosso déficit operacional", explica Edson Rogatti, presidente da Santa Casa de Palmital. Mesmo operando abaixo de sua capacidade, a instituição soma mais de 800 mil reais em dívidas bancárias. "Apesar da importância estratégica para o SUS, não existe ainda uma política de recursos financeiros que assegure a continuidade dessa prestação com gestão, qualidade e resolutividade", acrescenta Rogatti.
Já a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, que conta com 303 leitos e é o único hospital SUS que atende alta e grande parte da média complexidade para 22 municípios da região (cerca de 700 mil habitantes), convive com um endividamento de mais de 42 milhões de reais. O hospital tem 92% da taxa de ocupação pelo SUS, superando a capacidade disponibilizada para o sistema que, por lei, deve ser de no mínimo 60%. Atualmente são mais de 63 mil atendimentos ambulatoriais, 300 partos e 1.575 internações mensais. "Esses dados colocam a Santa Casa de Franca como um dos dez hospitais do estado de São Paulo que mais internam para o SUS", comenta José Candido Chimionato, presidente da instituição.
Apesar das dificuldades, as Santas Casas e Hospitais Beneficentes ainda são importantes parceiros do Estado na oferta de assistência para a população. Anualmente, realizam mais de 185 milhões de atendimentos ambulatoriais em pacientes da rede pública, grande parte deles procedimentos complexos e escassos na rede pública, e mantêm 1/3 dos leitos hospitalares do país. "Também é preciso considerar que em grande parte das cidades do interior as Santas Casas são o principal, e muitas vezes o único, recurso de saúde para a população", lembra José Reinaldo.
Para o presidente da Fehosp, diante deste cenário, a prioridade é mobilizar o Congresso para a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Com a indefinição atual em torno da lei, aponta, metade dos Estados deixam investir o montante determinado em saúde e mesmo nas regiões que oficialmente cumprem a regra não há a garantia de que os recursos sejam realmente empregados no atendimento à população. "Isso porque não está definido claramente o que são serviços de saúde. Essa lacuna permite que dinheiro que deveria ir para hospitais seja utilizado, por exemplo, para obras de saneamento básico ou projetos sociais", explica. "A regulamentação da EC 29 é a saída para evitarmos o colapso das Santas Casas e Hospitais Beneficentes", acrescenta José Reinaldo.
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