Financiamento da saúde será votado em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou hoje que colocará em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros sobre gastos em saúde e deve adicionar à rede pública cerca de R$ 15 bilhões por ano.

Ele recebeu em seu gabinete uma comitiva formada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os presidentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o presidente e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde e cerca de 30 representantes do setor, entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades ligadas aos médicos, enfermeiros e farmacêuticos, entre outros.

"A saúde é uma das políticas sociais mais importantes do País. Nós não teremos uma rede pública de qualidade sem uma mudança no perfil de financiamento. A regulamentação da emenda 29 tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. O momento de aprovar é agora", afirmou o ministro. O texto definirá o que são gastos em saúde, o que deve adicionar à rede pública cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma nova fonte de investimento federal, o que deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em R$ 10 bilhões anuais.

Para o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da população brasileira. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conasems, disse que a regulamentação do gasto em saúde representará um grande avanço e que a aprovação do texto é uma demanda da população por um serviço de saúde de qualidade. Já Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, presidente do Conass, lembrou que o SUS precisa melhorar a sua gestão, mas, sem recursos adequados, isso não será possível.

Segundo o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, a aprovação da regulamentação seria um marco histórico da atuação do Congresso Nacional.

"Eu me comprometo a levar isso para a primeira reunião de líderes (partidários) e sensibilizar para a proposta que foi trazida. Eu levarei o texto ao plenário (da Câmara). Farei isso logo em agosto. Tenho a convicção de que a saúde é tão importante para o País que os demais deputados estarão sensibilizados para a aprovação do texto. Esse é o compromisso que eu tomo", disse Temer. O presidente da Câmara afirmou que tentará, antes de colocar em votação o projeto, um acordo entre os líderes de partido.

Um dos temas de maior discussão no projeto é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que arrecadaria 0,01% das movimentações financeiras. Os recursos seriam destinados exclusivamente para o Sistema Único de Saúde, e atingiria diretamente atendimento à população.

O destino desses recursos está previsto no programa Mais Saúde, lançado em dezembro de 2007. Ali, está discriminada a ampliação de serviços para pessoas com câncer, com doenças cardiovasculares, que precisam de um leito de UTI. Além disso prevê a expansão do atendimento do Programa Saúde da Família, a incorporação de vacinas, e a adequação da remuneração dos prestadores de serviços do SUS, entre outras 171 ações.

Temporão ressaltou ainda que atualmente mais de 60% dos gastos com saúde é feito pelas famílias brasileiras. Para ele, deve haver um novo patamar de financiamento público. "O Congresso Nacional tem essa responsabilidade histórica que é permitir que o Sistema Único de Saúde cumpra suas atribuições e responsabilidades", disse.

Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga empregadores públicos e privados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Rebecca Garcia lembra que a legislação brasileira atribui ao SUS a responsabilidade pelas ações de saúde do trabalhador, inclusive em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissional. A própria Constituição Federal estabelece essa norma, que é ratificada pela Lei Orgânica da Saúde, acrescenta.

No entanto, ressalta que um dos princípios correntes no Direito do Trabalho é o de que quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle e pela reparação dos danos causados. Para ele, trata-se de um princípio justo, que inclusive foi incorporado à legislação previdenciária.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Fabricação de medicamentos tem nova norma

Acesso as substâncias disponíveis na Farmacopeia Internacional da OMS foi autorizada pela Anvisa.

O Brasil poderá a partir de hoje (8) usar as substâncias disponíveis na Farmacopeia Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na da Argentina, caso não haja na farmacopéia brasileira as substâncias químicas de referência certificadas.

A Resolução nº 37 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que autoriza o acesso, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

De acordo com a Anvisa, a farmacopéia é o Código Oficial Farmacêutico do País. A norma define os parâmetros mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas.

Fonte: www.saudebusinessweb.com.br

"O SUS é um desafio", diz Lula

O presidente afirma que o financiamento do sistema é um desafio e que a demanda triplicou a verba repassada a estados e municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu hoje (7) que a população enfrenta filas e dificuldades para ter atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmou que o governo trabalha para eliminá-las. Ele lembrou que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente do atendimento público de saúde, o que torna esse sistema um desafio.

"O financiamento desse sistema é um desafio gigantesco. E as demandas aumentam sem parar e variam de natureza, devido ao crescimento da população e da porcentagem de idosos. De 2002 para 2008, a verba que o governo repassa a estados e municípios triplicou, passando de R$ 12 bilhões para R$ 37 bilhões", afirmou Lula na coluna O Presidente Responde, em resposta a pergunta feita por um leitor sobre o SUS.

Lula lembrou que houve perda de recursos para a saúde provocada pela não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional e informou que os recursos devem ser recompostos com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Fonte: www.saudebusinessweb.com.br

Gestão administrada por OSSs: uma boa estratégia?

Há dois anos sob administração de uma associação, o Caps Itapeva se diz satisfeito com o convênio firmado
"A estratégia das OSSs tem se mostrado interessante e promissora. É um modelo que imprime mais agilidade, você ganha uma dinâmica de trabalho com liberdade de ação para poder despender e controlar com transparência o dinheiro. Não há a mesma burocracia que se encontra na administração direta. Você fecha um contrato com o Estado, ele busca saber o que precisa cobrar e a OSS se prepara para ser cobrada. Porém, há uma grande polêmica neste assunto, por exemplo, o Sindicato do Trabalho da Saúde é contra essa estratégia com a justificativa de que estas associações estão enfraquecendo o poder público". São com estas palavras que o diretor Técnico do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira (Caps Itapeva), Mário Dinis Mateus, resume o desempenho da unidade sob administração de uma OSS.
Há pouco mais de dois anos, sob a administração de um convênio firmado pelo Estado entre a Secretaria de Saúde e a Unifesp, o Caps Itapeva tem recebido R$ 280 mil/mês, conforme contrato assinado para novos programas e melhoria de qualidade de atendimento.
Com a verba disponibilizada, o passo inicial da unidade foi comprar novos equipamentos e insumos, além de reformar o mobiliário das salas. Em 2008, o Caps retomou alguns serviços e instituiu o comitê de ética médica e a comissão de prontuários.
"Todo mês, nós guardamos um pouco do montante recebido do Estado para garantir novos projetos e reformas. A verba de custeio do convênio paga toda a estrutura da unidade, exceto a folha de pagamento dos funcionários antigos. O Caps tem um orçamento original", comenta Mateus.
A nova administração também possibilitou à unidade firmar novas parcerias com outros recursos e renovar as ações com a rede de atenção básica do município, através das equipes do Programa de Saúde da Família. De acordo com Mateus, o Caps Itapeva se integrou, por exemplo, à rede social Bela Vista e ao Hospital Sírio Libanês, que patrocina a Oficina de Arte.
O executivo, que não gosta de comparar o Caps com o Hospital Dia, diz que o trabalho de integração é importante para que os pacientes fiquem cada vez mais independentes da unidade. "Não gosto de comparações, mas se tiver que comparar talvez estejamos mais próximos de uma unidade de diálise - diariamente recebemos um grande número de pacientes que buscam suporte aqui no Caps".
Ainda neste mês, o Caps Itapeva pretende concluir a discussão, já em andamento, com o Estado para que o centro se torne 24h. Para o segundo semestre, Mateus destaca vários projetos: "pretendemos criar um SAU (Serviço de atendimento ao usuário), informatizar todo o nosso sistema por meio do prontuário eletrônico em todos os consultórios internos e, disponibilizar dois cursos de capacitação de Saúde Mental na Atenção Básica", completa.

Fonte: Saúde Business Web